Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 518 vezes
Crime de roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória. Tese de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Improcedência.
Cuida-se de habeas corpus impetrado pela i. causídica, Drª Thelma Aparecida Garcia Guimarães, em favor de WILLIAN ALVES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL "HABEAS CORPUS" Nº 88780/2008 - CLASSE I - 9 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS IMPETRANTE: DRA. THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARÃES PACIENTE: WILLIAN ALVES DO NASCIMENTO Número do Protocolo: 88780/2008 Data de Julgamento: 22-9-2008 EMENTA HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - IMPROCEDÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 64 DO STJ - ATRASO ...