Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a opção correta: Em um processo de habilitação de casamento, o agente "A", que já era casado, pratica falsidade ideológica e consegue casar-se novamente. Sua responsabilidade penal será: a) pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia, em concurso formal; b) pelo crime de falsidade ideológica; c) pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia, em continuidade delitiva; d) pelo crime de bigamia, aplicando-se o princípio da consunção; e) pelo crime de ...

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