Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

Questão 01 - Analise as seguintes assertivas quanto ao processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta. I- A iniciativa legislativa para a proposição de emenda constitucional é concorrente. II- Em regra, o processo legislativo da emenda constitucional inicia-se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, em homenagem ao princípio democrático. III- Não poderá haver emendas parlamentares em projeto de lei cuja iniciativa seja exclusiva do chefe do ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Concurso Público; Classe Inicial da Carreira