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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:51

STF recebe pedido de liberdade provisória de acusado de utilizar quatro nomes distintos

presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2011 - 09:34

Delito contra a incolumidade pública.

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:33

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:36

Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.

precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:29

Prisão por alimentos não depende de decisão transitada em julgado

sentença penal condenatória? não se aplica à execução de prestações alimentares
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:43

Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar

A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:53

Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio qualificado.

Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 12:44

Juiz concede liberdade provisória a guarda municipal que portava arma de fogo

O magistrado afirma que a legislação não prevê que o guarda municipal possa portar arma de fogo e, por isso, ?constitui ilícito penal?.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:23

Liberdade provisória. Entorpecente. Impossibilidade. Delito grave e hediondo.

observância das medidas assecuratórias da aplicação da lei penal.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 18:30

Ministro defende reforma de códigos processuais para que punição por corrupção seja eficaz

urgente revisão dos códigos processuais Penal e Civil, que considera "arcaicos".
Legislação » Leis Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00

Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010.

Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 ? Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:22

Projeto exige imediata reconstituição de local do crime

A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10

Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:25

Prefeito de São Luiz Gonzaga é condenado por ameaçar participante de licitação e oferecer vantagem

Na tarde de ontem (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:00

Comissão aprova tipificação de nova forma de peculato

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:53

Advogados denunciados por pedir revisão de benefício inexistente conseguem habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00

Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 15:44

Paciente deve apresentar provas para pleitear liberdade provisória

presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 12:24

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?
Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00

Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

Exibindo resultado de 7661 até 7680 de um total de 70115

presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal

Incêndio em casa destinada à habitação. Evento danoso que se coaduna com o tipo penal descrito

nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.

precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.

sentença penal condenatória? não se aplica à execução de prestações alimentares

A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.

Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal

O magistrado afirma que a legislação não prevê que o guarda municipal possa portar arma de fogo e, por isso, ?constitui ilícito penal?.

observância das medidas assecuratórias da aplicação da lei penal.

urgente revisão dos códigos processuais Penal e Civil, que considera "arcaicos".

Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 ? Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade

A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.

Na tarde de ontem (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal

presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal.

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

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