Juiz concede liberdade provisória a guarda municipal que portava arma de fogo
O magistrado afirma que a legislação não prevê que o guarda municipal possa portar arma de fogo e, por isso, ?constitui ilícito penal?.
O juiz Jesseir Coelho de Alcantara, durante plantão forense no dia 3 de outubro, concedeu pedido de liberdade provisória ao guarda municipal Raimundo Rodrigues de Oliveira Neto, preso por portar uma pistola Taurus, calibre 380, quando encaminhou usuários ou supostos traficantes de drogas ao 1º Distrito Policial. No local, foram apreendidos também com o guarda 17 munições, um carregador e um recibo de compra da arma pelo sargento da PM Adão Januário da Rocha, no valor de R$ 2,6 mil. Segundo Raimundo, que tem bons antecedentes criminais, portava arma para defender a sociedade.
O magistrado afirma que a legislação não prevê que o guarda municipal possa portar arma de fogo e, por isso, “constitui ilícito penal”. No entanto, não entende porque não existe no ordenamento uma autorização legal para que os guardas municipais possam portar arma de fogo já que trabalham com segurança pública.
De acordo com o presidente da Guarda Municipal, coronel Gercy Camêlo, “a GM prepara-se para conceder através de convênio com a Polícia Federal, o porte de arma de fogo aos seus integrantes, inspetores e guardas, dentro do menor tempo possível”.
sandro gonçalves advogado05/10/2010 10:17
Guarga municipal não é policia, portanto, não pode portar armar de fogo, por incontáveis aspectos.
jovem dos santos silva mecanico 20/11/2010 17:18
sua mae e seus irmaos, ainda que vadio podem usar arma. agora um funcinario publico nao. è isso ai.
J. Eduardo Policial Militar e Bacharel em direito05/10/2010 17:34
Entendo que a legislação deveria ser modificada nesse sentido. Não entendo o porquê a legislação não permite que o guarda municipal possa portar arma de fogo. Acredito que com o preparo adquado estes profissionais estarão aptos para portar uma arma e auxiliar a segurança publica. Apesar que eles não possuem poder de polícia, nada impede que isso também seja modificado na legislação.
rubia advogada13/10/2010 21:53
É de salientar que a segurança é um dos pontos mais importantes numa sociedade. Dessa forma o uso de arma de fogo pela GM só vem contribuir para que concretize a segurança e a integridade do cidadão. Bom exemplo esta ai, uma vez que, se esse guarda não estivesse portando arma, o mesmo não teria feito a prisão do suposto traficante e a apreensão da droga. Não podemos deixar nossos jovens a mercê das drogas. Quanto mais houver segmentos contra a criminalidade, maior será a paz social na sociedade. Acredito ainda que a GM terá uma participação muito grande com a segurança pública.