A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

A violência e a segurança pública

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Cacciola terá de aguardar em regime fechado decisão sobre progressão para o semiaberto

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Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto

Reverência à vida e à morte

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O sangue da morte?

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Incidente de restituição de bens apreendidos. Art. 120 do CPP. Prova da propriedade.

Nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal, a restituição de bem apreendido em processo

Interrupção de gravidez de feto anencéfalo: quem se deve preservar?

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O projeto de Lei nº 292/2007 e o novo Recurso de Agravo (de instrumento) em execução

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Ecad muda regras de arrecadação de tvs pagas por assinatura no Brasil e já está em vigor.

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

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Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

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Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

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Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade, FGTS e Direito coletivo do Trabalho

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