Fonte: Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Rheanni Fátima Sêmpio de Souza
Postado em 17 de Março de 2011 - 12:37 - Lida 1365 vezes
O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial
O presente artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, estudará o instituto do aval, no contexto em que está inserido, bem como as principais mudanças ocorridas no que se refere ao modo de utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.
Sumário: 1. Introdução 2. O contexto, o conceito e a natureza jurídica do Aval 2.1. Os títulos de crédito e o aval: contexto e princípios 2.2. Conceitos doutrinários de aval 2.3. Natureza jurídica do aval 3. Diferenciação entre o aval e a fiança: doutrina, lei e jurisprudência 4. Tipos de aval. 5. O microssistema cambial no sistema constitucional de 1988. 5.1. Conceito de microssistema 6. As influências do "microssistema família" no "microssistema cambial" 7. Considerações finais. 8. ...