Interrupção de gravidez de feto anencéfalo: quem se deve preservar?

Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças - Estudante do curso de direito, 7º período, da Universidade Potiguar, campus Mossoró e estagiária da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró-RN.

Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças ( * ) A vida, direito inviolável e constitucionalmente assegurado, tem sido motivo de discussões conflitantes e divergentes nos últimos meses, nos tribunais superiores. A causa desta contenda se trata da interrupção da gestação de feto anencéfalo. A anencefalia, na literatura médica, consiste na má-formação do feto quando existe defeito do fechamento do tubo neural durante a gravidez, ocasionando, assim, a ausência dos hemisférios cerebrais e do córtex. ...

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