Home- busca: Direito Constitucional do Processo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.
Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
Breves notas ao projeto de lei que altera o julgamento dos agravos
" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.
julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:14
IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial
Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 12:03
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:59
JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado
A União, que responde pela autarquia pública, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 16:25
Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral
Segundo o ministro, a questão em debate apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser conferida pelo STF ao artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição Federal, norteará o julgamento de inúmeros processos similares a este
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de injunção. De Hely Lopes Meirelles a José Carlos Barbosa Moreira: uma discussão histórica.
Alexandre Costa de Araujo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Doutrina » Internacional Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 17:15
Três dicas para quem sonha em obter a Nacionalidade portuguesa
Advogada dá dicas sobre o processo de dupla nacionalidade portuguesa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:42
Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal
Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:45
Ação rescisória. Violação literal de lei. Justa causa.
Reexame de fatos e provas do processo originário. Arguição genérica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2020 - 16:08
Breves anotações à caracterização da dignidade animal
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de caracterização da dignidade animal, sua
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.
A norma constitucional consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:36
Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista
Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:57
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Os Direitos Humanos na Europa e suas diferentes esferas de proteção.
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão- FAPEMA, Pós-Graduado em Direito Civil e
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 13:04
Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:13
É possível a Cessão de Direitos Hereditários por “Termo nos Autos” em Processo Judicial?
A Cessão de Direitos Hereditários resolve-se através de Escritura Pública conforme art. 1.793 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:49
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Os honorários advocatícios nas recentes reformas processuais
Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, mestre e doutorando em direito processual pela Faculdade de
