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Fonte: Alexandre Costa de Araujo

Mandado de injunção. De Hely Lopes Meirelles a José Carlos Barbosa Moreira: uma discussão histórica.

Alexandre Costa de Araujo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante, no Rio de Janeiro.

RESUMO: Objetiva este modesto artigo enfrentar a clássica discussão doutrinária concernente à finalidade constitucional do mandado de injunção. SUMÁRIO: 01. O Texto em Análise. 02. A Colocação do Tema. 03. A Finalidade Constitucional do Mandado de Injunção. 04. Conclusão. 05. Bibliografia. 01) O TEXTO EM ANÁLISE: O artigo 5º, inciso LXXI, da CRFB/1988 prevê "a concessão de mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades ...

Palavras-chave: Mandado de injunção