Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Indeferida liminar em mandado de segurança contra decisão já transitada em julgado

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Rendimentos percebidos por portador de AIDS. Art. 6º da Lei nº 7713/88. Isenção do imposto de renda.

O MM. Juiz da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, pela r. sentença de fls. 1187/1188, julgou improcedentes os embargos à execução interpostos pela executada.

Pedidos de pensão por morte tiveram um aumento de mais de 40% em 2021

Com a incidência da pandemia, solicitações aumentam e devem respeitar as mudanças impostas pela Reforma da Previdência.

Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador

A decisão foi unânime.

Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel

Por unanimidade, os ministros entenderam que o processo alegando enriquecimento sem causa, proposto pelo autor, não era o meio adequado para discutir eventual ressarcimento.

Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor

Equívocos em cálculos feito por perícia durante fase de execução condenaria funcionário a pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil; ajuização de ação recisória teria provocado recurso do banco

Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU

Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).