Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

Troca de CNPJ nas empresas: Como funciona?

Neste artigo, vamos explorar como funciona a troca de CNPJ nas empresas, por que pode ser necessária

Estatuto da criança e do adolescente. Reversão de medida sócio-educativa de semi-liberdade para internação por tempo indeterminado.

Alegada violação do art. 535, II, do CPC. Incidência da súmula nº 284/STF. Responsabilidade do Estado.

Não emissão de notas fiscais. Art. 1º, V, da Lei nº 8.137/90. Autoria e materialidade comprovadas. Conseqüências do crime. Exasperação da pena-base.

Administrativo e processual civil. Recurso especial.

Ação de indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art. 5º, XVII, não trata de dois institutos distintos, mas apenas das férias anuais, que devem ser remuneradas em valor superior a pelo menos um terço do salário normal.

Indenização por danos materiais e morais.

Compra de ingresso para show musical.

Indenização. Atividade hoteleira. Responsabilidade objetiva. Descumprimento de reserva. Dano moral.

Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.

Autorização judicial permite que mulher mude de nome

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a mudança de registro civil de uma mulher de 49 anos que alega possuir traumas psicológicos por causa do seu nome.

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Juiz considera constitucional medida que determina a cessão de créditos rurais de instituição financeira à União

Pedido indenizatório. Rejeição das preliminares. Improcedência dos pedidos.

Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.

O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

De acordo com o processo, como condição para receber mais de R$ 18 milhões relativos a um antigo

LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional

determinou o retorno ao primeiro grau de processo trabalhista em que era parte o Centro Pan-Americano de

Fraude em concurso público é crime?

de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; Professor.