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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 13:45
OAB-RJ quer advogados em julgamentos fiscais na Receita
Os advogados que defendem empresas em processos administrativos na Receita Federal devem poder
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 18:00
CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:38
Receita Federal inova interpretação sobre subvenções
Órgão notificou diversos contribuintes para que regularizem exclusão das subvenções com base em nova orientação.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:29
Receita Federal identifica 31.899 inconsistências na GFIP
A Operação Falso Simples reconheceu 31.899 empresas não optantes pelo Simples Nacional que se declararam indevidamente optantes por esse regime na GFIP.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:30
Bancos devem fornecer dados à Receita Federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 13:18
Senado aprova mudanças na carreira de delegado federal
Como foram incluídas emendas, matéria segue para sanção dilmal como PLV 16/14
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 13:53
Foz do Iguaçu: receita apreende R$ 5 milhões em mercadorias
O fechamento da fronteira do Brasil com o Paraguai completa quatro dias nesta quinta-feira. Manifestantes dos dois países protestam contra a Operação Cataratas.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 13:45
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Empresa de pequeno porte. Receita bruta anual.
Parcela mínima. Direito líquido e certo. Ausência.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 15:19
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 18:19
STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal
Os equipamentos serão usados na inspeção não intrusiva de contêineres em portos brasileiros.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 13:37
Suspensa liminar que paralisou licitação milionária da Receita Federal
/Copol nº 01/2008, da Receita Federal brasileira, que trata da compra de 37 scanners de grande porte
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 10:44
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal
JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.
Ônus probatório. Custas processuais.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 17:13
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 15:17