Receita Federal inova interpretação sobre subvenções

Órgão notificou diversos contribuintes para que regularizem exclusão das subvenções com base em nova orientação.

A Receita Federal notificou diversos contribuintes para que regularizem a exclusão das subvenções da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Permitindo-lhes que adotem a orientação firmada pelo próprio órgão após o julgamento do tema 1182 pelo STJ.As notificações explicitam a orientação da Receita Federal sobre a matéria e sobre o resultado do julgamento do STJ.Em maio, o STJ reconheceu que os benefícios de ICMS podem ser excluídos da determinação do lucro real, desde que atendidos os requisitos ...

Palavras-chave: Receita Federal Inovação Interpretação Subvenções