A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade do Estado diante dos desastres

Golpe do Judiciário? Ministro do STF absolutamente desorientado, PGR “sem pé nem cabeça” – Estado Democrático de Direito em perigo!

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Relação entre a infraestrutura e a superestrutura no processo histórico de determinação do Direito e do Estado

O artigo aborda às questões atinentes ao pensamento de Engels e de Marx, bem como à formação do estado, da infraestrutura e superestrutura

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

TJ confirma sentença que determinou ao Estado do Paraná que fornecesse medicamento a um portador do mal de Parkinson

Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama

Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito em Rodovia Federal. Omissão do Poder Público.

Má conservação da rodovia. Responsabilidade subjetiva. Culpa exclusiva da vítima.

O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de

Intervenção do Estado na propriedade privada.

Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de

Dever do estado. Direito fundamental à sáude.

Remessa oficial. Exame pet scan.

Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

No caso em apreço, a parte autora pleiteia o pagamento de sua contraprestação devida em virtude de

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Procedimento Ordinário

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do Estado.

Lesão ocular imputada a médico. Erro médico não comprovado. Danos materiais e morais. Juros de mora. Correção monetária.

Paciente vai receber fraldas do Estado

Conforme relatório médico, devido à lesão, a adolescente não tem controle de suas necessidades fisiológicas.

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.

Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de