A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade do Estado diante dos desastres ambientais causados por ação antrópica ou fenômenos naturais. Como enfoque traz os princípios da prevenção e do poluidor pagador. Metodologicamente, utilizou-se de uma pesquisa qualitativa, pautada no método dedutivo e baseada na modalidade bibliográfica. Verifica-se que é fundamental garantir a proteção do meio ambiente, direito difuso, de maneira concreta e sólida, pautado nas responsabilidades do Estado diante dos desastres ambientais. Afinal a conservação do meio ambiente é um direito fundamental intimamente ligado ao direito à vida, a solidariedade intergeracional e a dignidade humana, além de ser o arcabouço e a base de preservação de toda espécie humana.

INTRODUÇÃOO Estado tem o dever de garantir a conservação do meio ambiente protegendo-o de qualquer tipo de agressão ou degradação. Fiscalizando de forma eficiente as atividades degradadoras, e adotando a implementação de politicas públicas ambientais. Dessa forma, podendo ser responsabilizado por danos acarretados ao meio ambiente. Em que pese a responsabilidade do Estado, existem diversas perspectivas relacionadas aos desastres ambientais que ainda geram conflitos sociais e jurídicos uma vez ...

Palavras-chave: Responsabilidade Estado Desastres Ambientais Princípios da Prevenção Poluidor Pagador