Pedido de liminar. Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito pela utilização indevida de CPF por terceiros.

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes

Contestação aos Embargos de Terceiros

Contestação aos Embargos de Terceiros.

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

Despedido sem justa causa, autor alegava que gerente falava na frente de colegas e de terceiros

Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.

credibilidade ou reputação da recorrida perante terceiros, denominado como honra objetiva, pugna, assim

Gestão jurídica trabalhista de terceiros

Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização de danos morais e materiais. Venda de passagens aéreas através da internet. Responsabilidade solidária da empresa aérea em razão do credenciamento de terceiros para venda de passagens.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Fiscalização de obra. Caso concreto. Abuso de direito constatado. Quantum indenizatório.

A responsabilidade da Administração Pública pelos atos de seus agentes em relação a terceiros é

Danos Materiais. Furto. Notebook.

Recurso provido.

Atendente de telemarketing será indenizado por justa causa indevida

Trabalhador foi acusado de ter realizado "vendas indevidas" em favor de terceiros. Receberá R$ 5 mil de dano moral.

Síndico terá que indenizar moradores

Os moradores ajuizaram a ação alegando que o síndico os perseguia, aplicando multas indevidas e denegrindo sua imagem perante terceiros

Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Contribuição social de terceiros. SAT.

Responsabilidade civil do Estado. Detenção do autor sob a suspeita de ter praticado crime de estupro.

Danos morais.

Contestação aos embargos de terceiros - I

NOME DA EMBARGADA, já qualificada nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO, feito em epígrafe, que lhe move NOME DA EMBARGANTE, por seus advogados e procuradores que esta ,subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue.

Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.

O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o

Operadora de crédito paga indenização por negativação indevida

O Credcard Banco S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, a uma mulher, que

Shopping deve pagar indenização por sequestro-relâmpago em estacionamento

que aquele que desenvolve atividade lucrativa responde objetivamente pelos danos que causar a terceiros

Comissões pagas por terceiros integram a remuneração

TRT/MG manteve a sentença que condenou uma empresa a pagar os reflexos das comissões dos empregados por concluir que elas também fazem parte do salário dos trabalhadores

Embargos de Terceiros. Fraude à Execução.

Day Brasil S.A. opõe, em 13/08/2007, embargos de terceiro, conforme razões das fls. 2/6, requerendo, com base na exposição fática, seja desconstituída a penhora recaída sobre imóvel de sua propriedade. Junta demonstrativo documentos.