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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Crime ambiental. Poluição. Matadouro municipal.
Matadouro municipal. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:20
Homem acusado de crime ambiental é absolvido por falta de provas
resultar em dano à saúde humana, ou morte de animais e destruição da flora
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Doutrina » Ambiental Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:47
A responsabilidade ambiental em casos de acidentes
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 14:47
Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico
Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental
Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
O auditor interno ambiental pode ser responsabilizado por um crime ambiental em sua empresa?
; Auditor-Líder de Qualidade e Ambiental. Cargo atual: Gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Companhia Libra de Navegação.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:00
Mantida condenação de empresa por dano ao patrimônio histórico de Olinda
A empresa foi condenada por dano ambiental ao patrimônio histórico do município, devendo devolver a edificação histórica aos seus padrões originais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 11:31
Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública
Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 14:16
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:50
Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares de pescadores sem trabalho, gerando uma serie de pedidos judiciais de indenização
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e ambiental. Violação do art. 535 do cpc não caracterizada. Manutenção de aves silvestres em cativeiro.
- Responsabilidade objetiva do agente poluidor - Ausência de autorização administrativa - Responsabilidade civil - Dano ambiental não comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 14:45
Direito ambiental. Ação civil pública. Indenização. Fixação do quantum.
Desmatamento sem autorização do órgão competente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.
Inocorrência da causa extintiva.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 11:18
Decisão limita rizicultura no Sul de SC por contaminar lagoa com agrotóxico
rizicultura, e a reparação do dano ambiental nas áreas degradadas
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 11:10
Negada liminar para suspender licença ambiental do Comperj
As obras estão sendo executadas no município de Itaboraí (região metropolitana do Rio de Janeiro).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 19:46
Crime ambiental.
Pesca mediante método proibido, conhecido por "batida ou tibum", com utilização, ainda, de rede de tamanho maior do que o permitido.
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Array Publicado em 2007-03-20T04:00:00+00:00
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em sede de direito ambiental
Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.