Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 29 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 582 vezes
Conflito de competência. Inquérito policial. Suposto crime ambiental praticado em área de proteção ambiental
Interesse da união caracterizado. Competência da justiça federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Superior Tribunal de JustiçaRevista Eletrônica de Jurisprudência CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 109.707 - SP (2009/0247761-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: GENÉSIO SEVERINO DA SILVA RÉU: MARCELO GODOY SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE GUARULHOS - SJ/SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE ARUJÁ - SP EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTO CRIME AMBIENTAL PRATICADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ...
