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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:42
Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS: Nova Vitória dos Contribuintes no STF
Na sessão de julgamento de quinta-feira, 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu mais uma importante vitória para os contribuintes na chamada “tese tributária do século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, contribuições federais devidas pelos setores da indústria e comércio.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 15:27
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 10:08
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
Distribuição de lucro - Sociedade em que há sócio oculto
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:05
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
Sonegar tributos e/ou contribuições ou omitir informações obrigatórias não é a melhor decisão que o cidadão contribuinte deva tomar. Vale observar que presidentes e diretores de entidades do terceiro setor também estão sujeitos a serem processados criminalmente, caso haja vacilo em suas decisões em relação ao cumprimento de suas obrigações tributárias
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:35
Prazo de decadência para lançamento Tributário
Prazo precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e necessita de mobilização das entidades representativas dos contribuintes
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:28
Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Créditos em dívida ativa.
Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado pela Continental Fomento Mercantil e Serviços Ltda, em face atos cuja prática foi imputada ao Delegado da Receita Federal no Estado do Ceará.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:53
Transição da DIRF para EFD-Reinf: como as empresas devem se preparar?
Por Elaine Miranda e Gabriela Muniz
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 15:46
Atenção! Últimos dias para declarar o Imposto de Renda 2022
Reta final para informar o IR! No estado de São Paulo quase dois milhões de contribuintes ainda não declararam. Tributarista alerta sobre multa em caso de declarações após o prazo.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 17:04
Auxílio Emergencial: saiba como declarar o benefício no Imposto de Renda
A Agilize, primeira empresa de contabilidade online do Brasil, explica ainda quem deve fazer essa declaração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.
Recurso ordinário. Comprovante de custas. Cópia sem autenticação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:24
Os riscos atrelados ao não envio da declaração do Imposto de Renda
Por Marcos Norberto Lima.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:08
IRPF 2020: termina prazo para enviar declaração; saiba o que fazer se você perdeu
Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 15:57
Planejamento tributário promove economia para as empresas
Por Selma Cristina Ortiz Santos da Silva.