Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS: Nova Vitória dos Contribuintes no STF

Na sessão de julgamento de quinta-feira, 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu mais uma importante vitória para os contribuintes na chamada “tese tributária do século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, contribuições federais devidas pelos setores da indústria e comércio.

Na sessão de julgamento de quinta-feira, 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF)  garantiu mais uma importante vitória para os contribuintes na chamada ?tese tributária do século?, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, contribuições federais devidas pelos setores da indústria e comércio. Por oito votos a três, a Suprema Corte rejeitou quase totalmente o recurso da União Federal, proporcionando benefícios expressivos a milhares de empresas. O objetivo da União ...

Palavras-chave: Exclusão ICMS Base de Cálculo PIS/Cofins Nova Vitória Contribuintes STF