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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 17:00
Saiba como declarar suas criptomoedas em 2024
Phillipe da Cruz Silva, advogado tributarista do escritório L.O Baptista, dá dicas de como declarar os criptoativos no IR de 2024
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:13
Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa
O ministro Brito Pereira explica que esse tipo de ação tem sido muito comum, em decorrência da aplicação de multas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Honorários assistenciais. Substituição processual.
Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 11:46
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:23
ITR: Como proprietários podem economizar com planejamento e assessoria jurídica
Bueno, Mesquita e Advogados recomenda a contribuintes ter em mãos um Mapa de Uso e Ocupação do Solo para classificar áreas do imóvel de acordo com os Valores de Terra Nua.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:04
Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?
Por Amanda Alves e Patrícia Ignácio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Contribuição assistencial patronal.
Artigo 8º da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 333, de 10/01/07
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:05
Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet
Desde ontem (2), o contribuinte pode verificar, com mais facilidade, as pendências na declaração do Imposto de Renda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Causalidade fazendária no cancelamento. Art 26, LEF. Incidência de honorários.
Cuida-se de apelação, em execução fiscal, esta no importe de R$ 15.607,26 em 1999, fls. 02, deduzida pela Fazenda Nacional em face de Parabor Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Depósito recursal e custas. Greve. Deserção.
Conforme atual e iterativa jurisprudência do C. TST, o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal não precisa ser feito exclusivamente nos bancos oficiais. Desse modo, a alegação de greve no último dia do octídio legal não constitui justa causa para o recolhimento dos valores correspondentes através de depósito à disposição do juízo, haja vista que o movimento grevista não se instalou por toda a rede bancária. Recurso que não se admite, por deserção.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:42
Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS: Nova Vitória dos Contribuintes no STF
Na sessão de julgamento de quinta-feira, 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu mais uma importante vitória para os contribuintes na chamada “tese tributária do século”, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, contribuições federais devidas pelos setores da indústria e comércio.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Array Publicado em 2014-12-05T15:53:50+00:00
TRF3 confirma prazo máximo de 360 dias para que união se manifeste em processo administrativo
Pepsico do Brasil aguardava decisão em Requerimento Administrativo havia quase dois anos