Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 521.947-1 SÃO PAULO RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA AGRAVANTE(S): CELINA SALGADO EGREJA E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): CELSO ROLIM ROSA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - HUMBERTO GOUVEIA PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 169 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Compete ao órgão jurisdicional de origem estipular em ...

Palavras-chave: Deserção