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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.810, de 19 de Agosto de 2003
Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.382, de 19 de Setembro de 2002.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Dezembro de 2001 - 03:00
Decreto nº 4.059, de 19 de Dezembro de 2001.
Regulamenta a Lei no 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:08
Filha impedida de realizar velório da mãe durante pandemia não será indenizada
Paciente faleceu com sintomas de Covid-19.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:42
Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito
Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:15
Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.
Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 10:38
Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto
A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:44
Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra covid-19
Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra conclui não haver justo motivo para a decisão da trabalhadora, que alegou convicção pessoal e o diagnóstico de câncer de mama para não se imunizar.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 18:38
Impacto da Pandemia de Covid-19 no Direito Civil brasileiro
A Lei 14.010/2020 criou regras transitórias em face da Pandemia de Covid-19 e atingiu a prisão
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:41
Considerações sobre o não vacinar contra Covid-19 no Brasil
O não vacinar contra a Covid-19 é conduta antijurídica e sujeita a pessoa às sanções impostas, além de outras responsabilizações.
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Legislação » Clipping Publicado em 19 de Março de 2021 - 17:15
Clipping de Legislação (15 a 19 de Março de 2021)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 14:21
Quanto você pagaria por uma vacina contra a Covid-19?
Por Fernando Mânica.
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Blog Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:08
COVID-19: INSS e Convênios Médicos não dão devida cobertura
Por Marcelo Válio.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 12:09
Volta às aulas durante a pandemia de Covid-19
O texto fala sobre o impasse jurídico da Volta às Aulas durante a Pandemia.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 13:51
Projeto institui sistema nacional de informações sobre Covid-19
Objetivo é contribuir para o enfrentamento da doença no Brasil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Julho de 2020 - 17:12
Covid-19: como as empresas podem evitar ações trabalhistas?
O texto fala sobre como as empresas podem evitar ações trabalhistas durante a pandemia do covid-19.
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Junho de 2020 - 14:57
Os impactos da Pandemia Covid-19 no mundo
Desde que foi decretado no mundo o estado de pandemia, por conta do novo coronavirus (Covid-19). O
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:54
Proposta dá natureza alimentar a auxílio emergencial contra Covid-19
Segundo os autores da proposta, beneficiários do auxílio emergencial estão tendo o valor bloqueado por ordem judicial em razão de dívidas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Maio de 2020 - 12:18
Direito Penal e o combate ao covid-19
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Apoiadores Publicado em 06 de Maio de 2020 - 15:42
Os reflexos da videoconferência em tempos de COVID-19
O presente artigo discorre sobre o uso da videoconferência no Judiciário.