A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos hoje (5). Nesse tempo, segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e apresentados hoje, 3.628.018 normas da Constituição foram editadas, o que proporciona uma média de 523 normas por dia. O número foi considerado elevado pelo presidente da entidade, Gilberto Luiz do Amaral.

A nossa Constituição tem um defeito, ao meu ver, que é abordar muitos assuntos, o que leva a essa necessidade constante de modificação e que descaracteriza uma Lei Magna?, afirmou.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do IBPT disse que a quantidade de normas editadas demonstra ?que o ímpeto legislativo, ou seja, a vontade de criar novas regras e modificá-las constantemente, é um dos problemas que o país enfrenta porque gera insegurança por parte de todos os cidadãos?. Segundo ele, ?a constante modificação da Constituição demonstra que o seu texto carece de uma melhor explicitação.

Segundo o IBPT, 148.577 normas foram editadas desde 1988 no âmbito federal. Entre elas, seis emendas constitucionais de revisão, 55 emendas constitucionais, duas leis delegadas, 69 leis complementares, 3.762 leis ordinárias, 1.012 medidas provisórias originárias, 5.941 reedições de medidas provisórias, 9.240 decretos federais e 128.909 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios pareceres normativos etc). De acordo com o instituto, esses números resultam em uma média de 21,41 normas federais editadas por dia nesses 19 anos.

Pelas contas da entidade, os estados brasileiros respondem pela edição de 956.695 normas, com média de 35.433 por estado e 5,11 normas editadas por dia em cada um. Já os 5.565 municípios brasileiros foram responsáveis pela edição de 2.522.741 normas, com média de 453 normas criadas ou modificadas por dia em cada um deles.

Amaral defende que a população deveria ser consultada sobre a possibilidade de se convocar uma nova Constituinte, a partir das eleições de 2010, para a discussão de adequações à Constituição. ?Acho que não é necessário revogar integralmente essa Constituição, mas [proponho] fazermos uma Constituinte de revisão e de adequação do seu texto de forma a tornar desnecessárias essas mudanças constantes?.

Vejo que primeiro é necessário tanto o Poder Legislativo quanto os governos compreenderem que modificar a Constituição constantemente, ao contrário de parecer que estão modernizando-a ou solucionando seus problemas, está na verdade gerando essa insegurança [na população]?, disse.

O presidente do IBPT também disse que, apesar das constantes modificações, o brasileiro deve encontrar motivos para comemorar os 19 anos da promulgação da atual Carta Magna: ?De qualquer maneira, é motivo de comemoração para lembrarmos da redemocratização do país e também para que façamos uma reflexão sobre o que queremos do sistema constitucional daqui para frente?.