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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Reparação de dano material.
Acidente de trânsito. Veículo que colide e derruba poste.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:34
Processual Civil. Administrativo. Contrato. Obra Pública. Inadimplemento
Ressarcimento. Correção monetária.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 19:00
Plano de Saúde indenizará paciente por não pagar cirurgia bariátrica
A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a usuária que teve recusada a cobertura da cirurgia bariátrica, nas vésperas do procedimento, que já estava marcado
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Plano privado de saúde.
Demanda que não comprou a existência de material idêntico ao solicitado. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:45
Supermercado de Brasília é condenado a pagar despesas com conserto de veículo de cliente
Ressarcimento deve ser proporcional ao prejuízo material sofrido
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:10
Justiça determina que Estado forneça material cirúrgico a paciente
Foi estipulada multa diária de R$ 500,00 - até o limite de R$10 mil - a ser aplicada em caso de eventual descumprimento
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:20
Quanto custou o processo?
Real custo de um processo
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:15
Portadora de câncer na tireóide será indenizada por negativa de plano de saúde
Tribunal condenou plano de saúde ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais por negativa de fornecimento de material solicitado por médico
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:00
Justiça determina que plano de saúde restitua cliente
cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 10:50
Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.
Violação de lei. Erro de fato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Acidente do trabalho. Dano moral e material.
Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:10
Lavação de ?meias?. Horas extras e ressarcimento dos gastos com material de limpeza.
falar em pagamento de horas extras, tampouco em ressarcimento decorrente dos gastos realizados com a higienização.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 20:00
Usuário do SUS terá direito à exame de alto custo
Segundo a decisão, a Constituição assegura a todos o direito à saúde, o qual é dever do Estado zelar
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:36
Plano de Saúde condenado por negativa em custear enxerto
de um tumor no cérebro e que a Unimed Mossoró se recusou ao fornecimento do material denominado "MIMIX", utilizado na realização de enxerto ósseo.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 17:30
Planos pagam ressarcimento recorde por internações pelo SUS
Ao todo, foram pagos R$ 184,03 milhões por quase 200 mil internações de pessoas com plano de saúde na rede pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:40
Plano de Saúde é condenado a custear reconstrução de mamas
Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 12:53
Justiça extingue ação que buscava proibir atuação de personal trainer sem custo extra
A ação foi extinta ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no inciso IV, do artigo 485, do CPC.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 13:45
Morador deve pagar por custo de pavimentação
Cobrança é legal por não se tratar de tributo e sim de condição previamente estabelecida em contrato
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Legislação » Geral Publicado em 18 de Julho de 2017 - 11:50
Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.