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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Plano privado de saúde.

Demanda que não comprou a existência de material idêntico ao solicitado. Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2010.026938-2, da Capital Relator: Des. Nelson Schaefer Martins AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE CIRÚRGICA IMPORTADA POR PLANO PRIVADO DE SAÚDE. REVISÃO DE ARTRODESE DE COLUNA VERTEBRAL. NECESSIDADE DE MATERIAL ESPECÍFICO. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM FAVOR DA CONSUMIDORA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTS. 3º, § 2º, E 47. CLÁUSULA EXPRESSA ...

Palavras-chave: Plano privado de saúde