DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Execução de título executivo extrajudicial. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Honorários. Adiantamento pelo exeqüente.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.

Passo a passo da nova execução e do novo embargo

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Mandado de segurança. Bloqueio de conta corrente da executada. Legalidade. Não existe ilegalidade ou abuso de direito na ordem de bloqueio de conta corrente da executada, e conseqüente penhora em dinheiro, até valor certo e determinado, mormente quando a execução é definitiva e já estejam descartados outros modos que, em tese, lhe poderiam ser menos gravosos.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Mandado de Segurança - Contribuição Previdenciária de Inativos

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.563-7, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.

Embargos à Execução. Execução Fiscal.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Novos juizados especiais

Sandro D'Amato Nogueira - O autor é Conciliador do Juizado Especial Cível de Guarulhos - Anexo UNG, Graduando em Direito pela Universidade Guarulhos Cursando Direito Constitucional - IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista dos Magistrados.

Responsabilidade civil. Cirurgia bariátrica. Complicações no período pós-operatório tardio. Negligência evidenciada. Danos morais e materiais.