Fonte: Elcio Trujillo do 1º Tribunal de Alçada Civil
Postado em 09 de Dezembro de 2004 - 03:00 - Lida 698 vezes
Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.563-7, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.
ACÓRDÃO PROVA - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu - Inversão determinada por representar relação de consumo e diante hipossuficiência - Natureza diversa da condição de custeio das despesas - A inversão deve ser examinada por ocasião da prolação da sentença - Ademais, a aplicação do disposto no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC, não significa inversão do custo da prova - Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ...