Dano moral. Conta Bancária. Lançamento Indevido. Prejuízo. Prova. Dever de indenizar. Valoração do dano. Correção monetária. Termo inicial. Non reformatio in pejus. Honorários advocatícios - Fixação.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. DANO MORAL - CONTA BANCÁRIA - LANÇAMENTO INDEVIDO - PREJUÍZO - PROVA - DEVER DE INDENIZAR - VALORAÇÃO DO DANO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - NON REFORMATIO IN PEJUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. 1. Provado que a instituição financeira promoveu o indevido lançamento de valores na conta corrente do cliente, a este causando prejuízos de ordem financeira e psíquica, o pedido de dano moral deve ser acolhido. 2. Na fixação do dano moral, o ...

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