Liminar garante cirurgia em idosa com fratura de braço

Decisão interlocutória em Ação de Obrigação de fazer com liminar satisfativa

Habeas corpus. Execução da pena. Progressão de regime.

Alegada demora na apresentação de cálculo de pena . Ordem de prisão expedida por outro juízo.

Pacote republicano e o caso julgado

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba - e-mail: [email protected]

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Agravo em execução penal. Livramento Condicional.

Recurso do Ministério Público pretendendo a reforma da r. decisão.

INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.

LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Ação de execução. Termo de ajuste de conduta.

Descumprimento de obrigação de fazer. Multa

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Infraestrutura brasileira: mais 11 mil obras estão paralisadas ou inacabadas no país

Maioria dos empreendimentos (85%) está nas áreas de Saúde e Educação

Rainha do Pó pede anulação de provas após decisão do STJ

Rainha do Pó pede anulação de provas após decisão do STJ que impactou a Operação Alba Vírus e gera debate sobre a teoria dos frutos da árvore envenenada

Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça

Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes

Descontos em Pagamento Antecipado no Condomínio: O que diz a Lei?

Por Issei Yuki Júnior.

Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.

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Turbulência para os consumidores da 123 Milhas

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Caso 123 Milhas: para professor de Direito Empresarial da Faculdade Lumina, Nelson Freitas Zanzanelli, empresa descumpre oferta de prestação de serviços e lesa consumidores

Advogado aponta que devolução do dinheiro não exclui ações por danos morais causadas aos clientes. Empresa entrou com recuperação judicial no dia 29/8 no valor de R＄ 2,3 milhões.

Auditoria do TCU expõe cenário preocupante sobre a proteção de dados dentro dos órgãos públicos

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