Pacote republicano e o caso julgado

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba - e-mail: fabiocenci@cenciadvogados.adv.br

O pacote de reformas legislativas de ordem processual civil, também denominado de "Pacote Republicano", desde o final do ano de 2005 vem alterando sensivelmente o mundo jurídico. Metaforicamente, assemelha-se a jogar uma pedra num espelho d'água, onde, com o impacto, surgem ondas, estas, que vão se alastrando, sendo que em certos momentos esbarra em pilastras, no presente caso, quer de ordem Constitucional, senão ainda em normas infraconstitucionais. A Coisa Julgada, também chamada por alguns ...

Palavras-chave: republicano