Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do Estatuto da Criança

oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

Miranda Iggnacio, acusado de envolvimento no jogo do bicho e condenado pelo crime de corrupção ativa

Crimes hediondos e a eles equiparados. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Vedação de liberdade provisória pela Lei nº 11.343/2006.

argumento de que, presa em flagrante, sob a imputação da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

(PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens

Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.

Importunação ofensiva ao pudor

Uma contravenção penal sexual

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador.

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Júri de Brasília condena acusado de homicídio ocorrido no Guará ano passado

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Danos morais. Matéria jornalística. Prejudicial de decadência. Responsabilidade por ato ilícito. Subsunção ao disposto nos arts. 5º, V e X, da CF e arts. 186 e 927 do CC.

Cuidam os autos de Ação de Ação de Indenização por Danos Morais que JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA VILLAÇA move em face de TRÊS EDITORIAL LTDA.

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

contra as finanças públicas). Desenvolveu-se, no decorrer da pesquisa, a descrição desses dois

Supremo Tribunal Federal publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia

Os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das audiências de custódia em São Paulo, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas

Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos

Ele foi indiciado por integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras públicas de um município

Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Penal.