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Fonte: Paula Camila de Lima
Postado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 1968 vezes
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova do Concurso nº 182 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
01. Em processo por crime contra a honra, figurando como ofendido juiz de direito, foi oposta e admitida a exceção da verdade. Nessa hipótese, o julgamento dessa exceção caberá ao: (A) Juízo por onde corre a respectiva ação penal, se se tratar de difamação e/ou calúnia. (B) Juízo por onde corre a respectiva ação penal, se se tratar de calúnia. (C) Tribunal de Justiça, se se tratar de difamação e/ou calúnia. (D) Tribunal de Justiça, se se tratar de calúnia. 02. Em tema de revisão criminal, é ...
