Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Penal.

01. A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.(A) O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.(B) A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).(C) O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.(D) No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), ...

Palavras-chave: Direito Penal Questões OAB CP