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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 14:25
Solicitação médica de vaga na UTI não atendida pelo hospital de base. Dano moral.
Má prestação de serviço incontroversa. Sofrimento do filho do paciente com parada cardiovascular.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 16:49
Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com síndrome de down
, sustentando a necessidade de horário especial para cuidar do filho de 3 anos de idade, o qual é portador
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:10
Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial
No dia seguinte a uma das discussões, a autora viu um bilhete colocado no parabrisas de seu veículo, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:46
Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau
A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:25
TJ concede segurança para determinar que Secretaria da Saúde forneça leite especial a paciente com intolerância
cuidados materno-infantil na atenção à saúde básica protegida pelo SUS
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Diabética ganha tratamento gratuito.
Sentença CIvil.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:30
Justiça garante matrícula de criança portadora de autismo em colégio estadual no Sul
estabelecimento informar que não poderia atendê-lo por falta de estrutura adequada, com sugestão aos pais para que buscassem escola especial
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 13:27
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:08
LGPD e a necessidade em sua adequação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) objetiva a proteção da privacidade na operação realizada com dados pessoais, para garantir a segurança e inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:41
Influenciador Digital: Responsabilidades e Cuidados em seus Contratos
a necessidade de contratos e registro de marca, bem como a responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer c/c tutela específica. Fornecimento de fármaco. Legitimidade passiva de quaisquer entes federativos.
Comprovada a necessidade de tratamento, corolário constitucional de prover condições de saúde, compete ao Município a efetiva entrega do medicamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:20
Apelação cível. Fornecimento de medicamento/alimento não padronizado à criança.
Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Destituição do poder familiar sobre duas crianças é confirmada pelo TJ
Relatos confirmaram a ausência de cuidados e agressões da família contra as crianças
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:50
TRF4 mantém fornecimento de alimento especial a bebê alérgico
buscarão uma alternativa entre os produtos inscritos na lista de fornecimento gratuito do SUS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:30
Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico
Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:47
Portador de necessidade especial confirma direito à nomeação na Paraíba
Candidato foi aprovado em primeiro lugar na sua modalidade