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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Solicitação médica de vaga na UTI não atendida pelo hospital de base. Dano moral.

Má prestação de serviço incontroversa. Sofrimento do filho do paciente com parada cardiovascular.

EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA ? APLICÁVEL O ART. 10 DA LEI N. 12.153/2009. PERDA DO OBJETO. MÉRITO. SOLICITAÇÃO MÉDICA DE VAGA NA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO ? UTI NÃO ATENDIDA PELO HOSPITAL DE BASE. DISTRITO FEDERAL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCONTROVERSA. SOFRIMENTO DO FILHO DO PACIENTE COM PARADA CARDIOVASCULAR. DANO MORAL EXISTENTE. SENTENÇA ANULADA ? CAUSA MADURA ? RECURSO PROVIDO. 1 ? Preliminar. Aplicável ao presente caso o art. 10 ...

Palavras-chave: Saúde pública; Indenização; Falha; Danos morais; Família; Morte