Tributário. IPI. Açúcar de cana. Preço nacional unificado. Término.

Alíquota zero.

CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro

A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.

Selo de controle de IPI. Natureza jurídica. Obrigação acessória.

Inclusão na base de cálculo do ICMS.

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI

Panorama sobre a Reforma Tributária e cortes no IPI

Reajustes dos impostos sobre indústrias ajudam no curto prazo, mas é a iminente mudança da política tributária que gera alta expectativa.

Rações completas para cães e gatos são isentas de IPI

Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica

Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça

Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade

Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI

De acordo com o entendimento da Tyrma, o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento industrial, mas a realização da operação de transferência da propriedade ou posse dos produtos

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.

Processual civil e tributário. IPI. Distribuidora de bebida. Consumidor final.

Restituição. Ilegitimidade ativa ad causam.

IPI zero para descartes industriais usados por empresas recicladoras

Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Tributário. Art. 15 da Lei nº 7.798/89. IPI.

Frete e demais despesas acessórias. Não incidência.

Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI

produto intermediário e não gera os créditos para compensação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Crédito-prêmio. IPI. Incentivo fiscal de natureza setorial.

Modulação temporal dos efeitos da decisão pelo STJ.