Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:00

Corregedor determina inspeção imediata em Alcaçuz

Desembargador determinou que seja iniciada, imediatamente, uma inspeção no presídio, para que sejam apuradas as responsabilidades das evasões de presos
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 12:20

Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível

Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Homem que furtou motocicleta usando chave falsa é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão

Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 13:45

Cliente de supermercado é indenizada por acionamento indevido de alarme antifurto

A cliente foi constrangida na saída de um supermercado com o disparo indevido do alarme antifurto e pela falta de cortesia e discrição da funcionária na abordagem
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 14:55

Filha vai receber indenização do DF por morte de pai policial

O valor da indenização é de R$ 250 mil, que deverão ser corrigidos da data da citação à data do efetivo pagamento
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:50

Direito do consumidor. Indenização por dano material e moral. Falta de cautela no dever de guarda.

Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 20:05

Homens explodem caixas eletrônicos em supermercado de Manaus

De acordo com a Polícia Civil, os homens roubaram cerca de R$ 100 mil. Assaltantes renderam os vigilantes da empresa de segurança particular
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 18:15

Responsabilidade civil. Telefonia. Cobrança de chamadas internacionais que não foram utilizadas.

Dano moral. Defeito na prestação do serviço. Fato que por si só não enseja o dever de indenizar. Mero aborrecimento.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:30

Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado

Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ordem concedida
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 15:20

Prescrição extingue crédito de IPTU

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:15

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória.

Danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:11

Bancário que realizava transporte de valores receberá indenização por danos morais

Segundo o juiz, basta a comprovação de que o empregado realizava transporte de valores sem condições de segurança para caracterizar o dano moral, porque essa situação o expõe ao risco de violência
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:56

Desbloqueio e uso de cartão de crédito autorizam a propositura de ação de cobrança por instituição financeira

A relatora sustentou que, da análise dos autos, fica comprovado que houve o desbloqueio do cartão, bem como sua utilização pelo cliente, o que comprova a existência de saldo devedor
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 13:21

Multa para calçadas esburacadas será reajustada em SP

O morador que não consertar um buraco no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:42

Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Conversão do agravo em recurso especial.

Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:10

Editora Globo é condenada a pagar danos morais por cobrar 'brinde'

Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe entregaram um "brinde" quando ela comprovou ser proprietária de um cartão de crédito. No início do mês ela constatou um débito da editora em seu cartão, sem que tivesse contratado o serviço
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:05

STJ limita em mais 120 dias afastamento de prefeito investigado por ato de improbidade

Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:49

Decreto nº 7.570, de 26 de Setembro de 2011

Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 16:19

União não tem responsabilidade pelo pagamento de título da dívida externa emitido em 1904 pela prefeitura do RJ

Controle de legalidade
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:34

MPF/SP pede à SDE que investigue possível cartel em clínicas de tratamento de câncer

Unimed alega que clínicas da região de Campinas rescindiram contrato para evitar revisão de preços

Exibindo resultado de 9401 até 9420 de um total de 40079

Desembargador determinou que seja iniciada, imediatamente, uma inspeção no presídio, para que sejam apuradas as responsabilidades das evasões de presos

Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis

Pena de reclusão por 2 anos e 6 meses do homem que furtou motocicleta foi substituída por duas restritivas de direito mais 50 dias-multa

A cliente foi constrangida na saída de um supermercado com o disparo indevido do alarme antifurto e pela falta de cortesia e discrição da funcionária na abordagem

O valor da indenização é de R$ 250 mil, que deverão ser corrigidos da data da citação à data do efetivo pagamento

Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.

De acordo com a Polícia Civil, os homens roubaram cerca de R$ 100 mil. Assaltantes renderam os vigilantes da empresa de segurança particular

Dano moral. Defeito na prestação do serviço. Fato que por si só não enseja o dever de indenizar. Mero aborrecimento.

Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ordem concedida

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo

Danos morais e materiais. Acidente de trânsito.

Segundo o juiz, basta a comprovação de que o empregado realizava transporte de valores sem condições de segurança para caracterizar o dano moral, porque essa situação o expõe ao risco de violência

A relatora sustentou que, da análise dos autos, fica comprovado que houve o desbloqueio do cartão, bem como sua utilização pelo cliente, o que comprova a existência de saldo devedor

O morador que não consertar um buraco no passeio na frente de casa, por exemplo, pagará no mínimo R$ 300

Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.

Autora foi abordada por vendedores da editora na universidade em que estudava, os quais lhe entregaram um "brinde" quando ela comprovou ser proprietária de um cartão de crédito. No início do mês ela constatou um débito da editora em seu cartão, sem que tivesse contratado o serviço

Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas

Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.

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