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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:56
Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana
Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 10:53
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 19:54
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 07:41
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:03
Mutirão da Corte: pauta de julgamentos tem 156 processos
os 21 ministros que integram a Corte Especial estarão se debruçando sobre a análise das ações como
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 10:30
TJSP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor
Corte avaliou que práticas são ilegais.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 16:37
Decisão que inadmite recurso especial não pode ser impugnada parcialmente
Entendimento é da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:30
STF analisa se processos em curso são convertidos em maus antecedentes
Corte analisa recurso interposto pelo MP catarinense
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:41
Produtos da ZFM devem ficar fora do corte do IPI
De acordo com o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, o governo federal sinalizou que os produtos fabricados na ZFM devem ficar fora da redução do IPI.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:53
Escola não indenizará mãe de aluno autista, decide Corte paulista
Não foi verificada conduta negligente da instituição.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 10:46
Fábrica de vidro não poderá sofrer corte de energia
Decreto da União classifica a atividade como essencial.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:27
Corte Especial reconhece inconstitucionalidade parcial da Lei 10.698/2003
A decisão não concede reajuste a qualquer servidor, mas, tão somente, corrige uma falha na legislação
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 19:00
Agressão na Base Naval de Natal é punida pela Corte
Decisão do Superior Tribunal Militar confirmou entendimento da Primeira Instância, que, na aplicação da pena de seis meses, também considerou os crimes de abandono de posto e dormir em serviço
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 12:30
Falta de pagamento de valores incontroversos autoriza corte de energia
pagamento e deixar de pagar o débito remanescente no prazo de 15 dias, o corte do fornecimento de energia elétrica estará autorizado
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 13:00
Condenados do mensalão vão poder recorrer na Corte Interamericana
Réus terão de provar que a violação dos direitos foram desrespeitados durante o julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal