O caso Maria da Penha e a corte Interamericana de Direitos Humanos

O escopo do presente é analisar, a partir de um viés histórico, o Caso Maria da Penha perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS A mulher sempre foi alvo de inúmeras mazelas tanto pela sociedade, quanto pelo Estado, este que tinha o dever de proteger muitas das vezes é o pioneiro em ofender e deslegitimar os direitos femininos. A figura feminina por séculos precisou se adequar as vontades masculinas para poderem ser respeitadas e aceitas, porém com as lutas vivenciadas por elas este cenário mudou completamente, visto que a evolução legal mostra a sua adequação no meio social. O presente resumo tem ...

Palavras-chave: Caso Maria da Penha Corte Interamericana Direitos Humanos CF CC/16 Lei Maria da Penha