Medida cautelar. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Medida cautelar concedida em decisão monocrática e posteriormente referendada pelo órgão colegiado. Possibilidade de nova apreciação da medida.

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Embargos da reclamada. Agravo de instrumento. Pedido de nulidade processual em decorrência da conversão do procedimento ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional. Preclusão.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

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Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

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