Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Satirizada em caricatura, vendedora ganha indenização de R$ 11 mil

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

Questões de Concurso VI

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

TST condena empresa por deixar empregado nu em corredor

STJ lança hoje serviço de publicação antecipada de acórdãos e decisões

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança hoje, dia 5, às 17h, o serviço que vai antecipar, no sítio do Tribunal na internet, o inteiro teor de acórdãos e decisões antes de sua publicação no Diário da Justiça.

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro

A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.