Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Juízes propõem alterações no ECA

Juiz não reconhece direito a diploma

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Decreto nº 6.003, de 28/12/06

Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5º, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa