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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Contribuinte pede indenização após ser intimado por jornal para quitar débito
Para o autor, tal veiculação afetou sua honra e bom nome, pois é um homem de negócios e cidadão exemplar
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:45
Funrural tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos
Com o intuito de atualizar as informações sobre as conseqüências do julgado da Plenária do STF, a repaginação do texto irá facilitar aos interessados, tanto os operadores do direito como os Produtores Rurais aqui citados
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:27
STJ entende que contribuinte pode questionar obrigação tributária feita em confissão de dívida.
O Superior Tribunal de Justiça julgou em Recurso Repetitivo uma questão de fundamental importância para todos os contribuintes, principalmente aos que haviam aderido ao "Refis da Crise".
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:34
DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos
Ação para a desconstitição de débitos tributários face a Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 17:55
Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo
O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:14
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:13
Prazo decadencial para mandado de segurança é de 120 dias após notificação de contribuinte
exigibilidade do crédito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de 120 dias, contados da data em que o contribuinte foi notificado do débito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos de divergência. Extinção sem julgamento do mérito. Depósito judicial. Levantamento pelo contribuinte: impossibilidade.
Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma, relatado pela Min. Denise Arruda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 10:30
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:46
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:25
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:48
Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado
Lançamento Nº 01, de 04 de abril de 2013". Contudo, a notificação do contribuinte é exigência prevista nos
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 15:20
Quando as contas bancárias do contribuinte são penhoradas após o parcelamento
O contribuinte parcela os débitos existentes em execuções fiscais e eventualmente enfrenta uma
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:30
Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal
contribuinte, sendo acompanhado pelos demais ministros da Turma
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:34
Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores
Pessoa Jurídica, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 17:37
DF responde por incluir contribuinte na dívida ativa depois de furto de documentos
O Distrito Federal terá que pagar indenização por danos morais a uma contribuinte por tê-la
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:06
Não é abusivo negar vista de processo administrativo a contribuinte quando ainda não finalizado
Dessa forma, conclui o relator não existir ilegalidade ou abuso de poder nessa situação, mas sim impossibilidade física de atender ao solicitado.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 10:41
IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte
O cálculo do imposto de renda sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão judicial deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Extinção. Parcial causalidade pelo próprio contribuinte e parcial causalidade pelo poder público.
Fixação de honorários a cada qual. Parcial provimento à apelação fazendária e ao adesivo contribuinte.