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Fonte: Dênerson Dias Rosa

Lei de <i>Irresponsabilidade</i> Fiscal: Mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte

Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Dênerson Dias Rosa( * ) Em 1º de janeiro de 2001 entrou em vigor a Lei Complementar n.º 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, norma de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, tendo como objetivo acabar com a "farra" de gastos públicos estabelecendo paridade necessária entre receitas e despesas e limites de endividamento. O Brasil há tempos clamava por um eficiente e honesto gerenciamento dos recursos públicos, visto que, durante décadas, talvez séculos, ou, mais ...

Palavras-chave: contribuinte