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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00 - Lida 546 vezes
Recurso de revista. Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Vínculo empregatício não reconhecido. Cota-parte do contribuinte individual.
É de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre crédito auferido pelo trabalhador, oriundo de decisões cognitivas ou homologatórias.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1454/2006-441-02-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 05/12/2008 ACÓRDÃO 8ª Turma DMC/Esr/nc/rd RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. COTA-PARTE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ALÍQUOTA CORRESPONDENTE. É de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre crédito auferido pelo trabalhador, oriundo de decisões cognitivas ou homologatórias. Em ...
