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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 14:32
Fato ou fake? Revisão da Vida Toda, o STF, o INSS e os aposentados
Por Diogo da Silva Alves
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:53
Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal
Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 16:45
Por que o IPVA é cobrado de acordo com o valor do veículo?
O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 10:32
Programa Litígio Zero fomenta novos litígios por inconstitucionalidades
Entra governo, sai governo e a tônica é sempre a mesma. As fontes produtivas do país, que efetivamente geram receitas para custear a gigantesca máquina administrativa, estão sempre no alvo da sanha arrecadatória, num ciclo sem fim que mantém o Brasil como responsável por uma das cargas tributárias mais altas do mundo.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 17:11
Dilma tem prazo para sancionar ou vetar reajuste do Judiciário Federal até meia noite dessa terça-feira
A presidente Dilma Rousseff tem até esta terça-feira, 21, para sancionar ou vetar o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Judiciário Federal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:18
Deputado usa auxílio-moradia para comprar seu apartamento
Além de Bosco, outros 12 deputados já solicitaram o reembolso garantido pelo benefício em fevereiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:10
Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.
Impossibilidade. Boa-fé.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:15
TST propõe regulamentação da lei que altera sistemática recursal
Objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na Justiça do Trabalho
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:20
Desembaraço aduaneiro de veículo importado para uso próprio. Incidência de IPI.
Constitucional e tributário.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 18:45
Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é ilegal
Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:30
MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos
Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 18:50
DETRAN cobra IPVA indevidamente de carro roubado e carbonizado
Consumidora que deve carro roubado e queimado, em 2004, e teve seu nome restrito por não pagar o IPVA durante os três anos seguintes terá seu nome retirado da lista de devedores
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 20:20
Projeto isenta pensões do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2402/11
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:48
MP requer à Justiça que obrigue NET a fornecer o contrato celebrado com cada um de seus assinantes
"...é inadmissível que a empresa trate de maneira diferenciada assinantes paulistas e cariocas, respeitando o consumidor de lá e privando os assinantes daqui da cópia do contrato com todos os detalhes do pacote e as obrigações da empresa com o cliente", afirmou o Promotor
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:26
Processual civil e tributário. Creditamento. IPI. Irretroatividade da Lei N. 9.779/99.
Tema submetido ao regime dos recursos repetitivos. Previsão legal. Não extensão a produto não tributado. Princípio da legalidade estrita.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:16
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:51
Área de preservação permanente e isenção de IPTU: Da condicionante da prévia averbação à margem da matrícula do imóvel.
A isenção do IPTU em imóveis que abrangem as denominadas áreas de preservação permanente (APP).
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:41
É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário
O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 14:00
TJRJ nega pedido da Fecomércio contra nova taxa de iluminação
A federação havia impetrado agravo regimental contra decisão do desembargador Luiz Leite Araújo, que no início do mês indeferiu pedido de liminar da entidade contra a nova taxa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 17:53
Profissional consegue emissão de cédula de identidade profissional mesmo estando em débito com CREF-DF
No entendimento do magistrado, os Conselhos Profissionais não podem usar os débitos referentes aos pagamentos de anuidades como argumentos para impedir o exercício profissional, exceto no caso de infrações disciplinares.
