Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa

Férias coletivas e individuais: regras e direitos

O texto fala sobre férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos trabalhadores intermitentes.

Direitos Individuais Versus Crime e Impunidade.

Emerson Souza Gomes, advogado, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos.

Recurso de revista. Legitimidade do ministério público do trabalho.

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

Contratos Eletrônicos

Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional. Vitória/ES.

Câmara deve votar novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira

Novo CPC permite a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema

Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

Incompetência da justiça do trabalho. Conflito de natureza administrativa.

Contratos temporários.

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista

Substituição Processual. Direitos individuais.

Recurso de revista. Ilegitimidade ativa - Ad Causam - Sindicato.

Direitos individuais heterogêneos.

Recurso de apelação cível. Ação Civil Pública. Revisão de contratos bancários. Sindicato rural. Ilegitimidade ativa.

revisão de contratos bancários, firmados entre sindicalizados e Instituições Financeiras.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo

A sentença é de 06 de novembro de 2002, mas somente agora ela foi totalmente confirmada pelas instâncias superiores, alcançando o trânsito em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras

Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes de ter laborado além do limite legal de dez horas diárias, com prejuízo da sua saúde.

Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde deve seguir regime de agrupamento contratual

O regime deve ser usado em contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários.

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Ex-prefeito é condenado por firmar contratos de serviços de forma irregular, sem licitação

A pena foi fixada em cinco anos de detenção.

Lei paulista sobre divisórias individuais em bancos é constitucional

A norma ocupa o espaço de regulação suplementar que cabe aos estados por força da distribuição concorrente de competência legislativa promovida pela Constituição