Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 30 de Março de 2011 - 11:22 - Lida 559 vezes
Recurso de revista. Ilegitimidade ativa - Ad Causam - Sindicato.
Direitos individuais heterogêneos.
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM - SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos ...